Lei Azeredo está em vias de ser derrubada
Categoria: Música e Tecnologia

Fonte: Estadão

Após muita polêmica, com duras críticas até do presidente Lula, o projeto de lei 84/1999 (mais conhecido como Lei Azeredo e que trata de crimes na internet), corre o risco de ser abandonado. Relator do projeto na Câmara, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) já admite que as opiniões contrárias podem tornar mais fácil a apresentação de novo projeto mais consensual entre críticos e defensores.

No início da semana passada, pela pressão, Semeghini já admitia suprimir artigos que obrigavam provedores de acesso a denunciar usuários e que eram interpretados por críticos como uma forma de prender quem baixasse músicas ou desbloqueasse um iPhone, por exemplo.

Na quarta, numa reunião em Brasília entre deputados, especialistas em direito autoral, provedores, Polícia Federal e membros do governo, houve pressão para retirar mais artigos, dentre os quais os que tratavam da obrigatoriedade de provedores guardarem informações de navegação. Esses cortes estão em discussão.

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